Termos de Uso

O acesso e uso da plataforma FeticheOnline implica aceitação integral e irrevogável destes Termos de Uso. Usuários que não concordem com qualquer disposição devem cessar imediatamente a utilização dos serviços.

A FeticheOnline opera como marketplace digital especializado na intermediação comercial de produtos fetichistas entre usuários maiores de idade. A plataforma oferece exclusivamente:

• Sistema de publicação e gestão de anúncios comerciais;
• Processamento seguro de transações financeiras;
• Canal de comunicação controlado entre compradores e vendedores;
• Sistema de rastreamento e acompanhamento de pedidos.

A FeticheOnline atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo proprietária, vendedora ou responsável pelos produtos comercializados.

O acesso à plataforma é restrito exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma reserva-se o direito de solicitar comprovação documental de idade a qualquer momento.

Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente suspensas, sem direito a aviso prévio ou reembolso de valores.

Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve:

• Fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena;
• Utilizar exclusivamente dados próprios no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo transações, comunicações e publicações. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado ou não autorizado de contas de usuário.

Todos os usuários que desejam atuar como vendedores deverão obrigatoriamente passar por um processo de verificação de identidade antes de publicar anúncios ou efetivar vendas na plataforma. A verificação pode incluir, entre outras medidas, o envio de um vídeo curto de identificação pessoal, documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e selfie para confirmação. Contas não verificadas terão funcionalidades restritas, incluindo a impossibilidade de criar anúncios, responder a mensagens comerciais relacionadas a vendas ou solicitar saque de valores.

A FeticheOnline se reserva o direito de recusar ou suspender um processo de verificação caso sejam detectadas inconsistências, indícios de fraude ou documentos inválidos. Nestes casos, o usuário será informado e poderá submeter nova solicitação de verificação seguindo as orientações disponibilizadas.

Armazenamento e Proteção (LGPD): Os materiais enviados para verificação serão armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para fins de autenticação de identidade e prevenção de fraudes. Esses dados serão retidos por até 12 (doze) meses ou até a exclusão da conta, o que ocorrer primeiro, conforme disposto na Política de Privacidade, e o acesso será restrito a equipes autorizadas.

O uso da plataforma constitui consentimento expresso para tratamento de dados pessoais conforme Política de Privacidade disponível em /privacidade, incluindo:

• Coleta e processamento de dados necessários aos serviços;
• Uso de cookies e tecnologias de rastreamento;
• Compartilhamento com prestadores de serviços essenciais;
• Comunicações relacionadas aos serviços e segurança.

O consentimento pode ser revogado mediante configurações da conta ou contato com suporte, podendo impactar funcionalidades disponíveis.

A plataforma não compartilha informações pessoais sem consentimento do usuário, exceto quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente. Dados são tratados com segurança e em conformidade com a legislação aplicável.

Vendedores podem criar, editar e remover anúncios de produtos fetichistas, devendo respeitar integralmente as leis vigentes e políticas da plataforma. É vedada a publicação de conteúdo que:

• Promova pornografia infantil, violência sexual ou material não consensual;
• Contenha discurso discriminatório, de ódio, racismo ou xenofobia;
• Viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros;
• Apresente conteúdo explícito inadequado às políticas da plataforma.

Todo conteúdo publicado por vendedores é de responsabilidade exclusiva dos mesmos. A FeticheOnline atua apenas como intermediadora, não endossando, verificando ou garantindo a veracidade, legalidade, qualidade ou autenticidade dos produtos anunciados.

Vendedores assumem integral responsabilidade por danos materiais, morais ou legais decorrentes de conteúdos inadequados, isentando completamente a plataforma de qualquer responsabilização.

A plataforma reserva-se o direito de reprovar, ocultar ou remover anúncios que violem estas disposições, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem direito a indenização ou ressarcimento.

Vendedores devem utilizar descrições discretas em embalagens e, quando aplicável, em documentos fiscais, empregando termos neutros como "fantasia" ou "acessório pessoal".

A responsabilidade pela emissão de documentos fiscais é exclusiva dos vendedores, quando exigida pela legislação. É vedado o uso de material protegido por direitos autorais sem autorização expressa.

Toda comunicação entre compradores e vendedores deve ocorrer exclusivamente através do chat interno da plataforma. É terminantemente proibido:

• Tentativas de contato externo durante negociações;
• Compartilhamento de dados pessoais, links ou contatos externos;
• Solicitação de comunicação através de outros canais.

A plataforma utiliza sistemas automatizados para monitorar comunicações, identificando violações.

Base Legal (LGPD): Esse monitoramento é realizado com base no legítimo interesse da plataforma (art. 7º, IX da LGPD), exclusivamente para prevenção de fraudes, abusos e violações contratuais, respeitando os limites legais de privacidade e proteção de dados.

Violações resultam em sanções progressivas:

• 1ª Violação: Advertência formal;
• 2ª Violação: Suspensão temporária;
• 3ª Violação: Banimento definitivo sem possibilidade de recurso.

O chat é liberado após confirmação de pagamento. Compradores podem contratar planos pagos para acesso antecipado, com limitações de contatos simultâneos e medidas automáticas contra evasão da plataforma.

Pedidos são validados somente após recebimento integral do pagamento. A plataforma retém valores até confirmação de despacho pelo vendedor, repassando posteriormente o valor líquido (descontada comissão) conforme cronograma estabelecido.

A liberação dos valores retidos pela plataforma ao vendedor obedece aos seguintes prazos, contados a partir da data de envio comprovado do produto:

O valor do frete está incluso no preço total, calculado com base nas tarifas dos Correios vigentes. Não há cobrança adicional após finalização da transação. Variações entre custo estimado e real são absorvidas pela plataforma.

Pagamentos parciais não intencionais resultam em reembolso integral, exceto quando houver evidências de fraude. A plataforma decide sobre reembolsos baseada em provas objetivas apresentadas.

Produtos devem ser enviados exclusivamente via Correios com código de rastreamento válido. Vendedores devem informar o código de rastreio, permitindo acompanhamento pelos compradores.

A plataforma permite entregas presenciais, mas usuários assumem integralmente os riscos envolvidos. Em disputas sem comprovação objetiva de entrega, aplica-se política de reembolso parcial quando houver evidências de má-fé.

Recomendações de Segurança da Plataforma:

A plataforma recomenda fortemente as seguintes diretrizes de segurança para entregas presenciais. Embora não sejam obrigatórias, o não cumprimento dessas orientações pode comprometer a capacidade da plataforma de mediar eventuais disputas:

• Locais Seguros: Realize encontros preferencialmente em locais públicos, movimentados e com segurança adequada (shoppings, praças centrais, estabelecimentos comerciais movimentados);
• Comunicação de Terceiros: É altamente recomendado informar a pelo menos uma pessoa de confiança sobre o local, horário e dados básicos do encontro antes de sua realização;
• Documentação Recomendada: Documente fotograficamente ou em vídeo a entrega, incluindo identificação visual do produto, comprovação temporal e registro do encontro para facilitar eventual resolução de disputas;
• Comunicação na Plataforma: Mantenha toda coordenação do encontro registrada no chat interno da plataforma para preservar evidências em caso de necessidade.

Recomenda-se documentação fotográfica ou em vídeo do processo de envio e recebimento com comprovação temporal, servindo como evidência em eventuais disputas.

A FeticheOnline e seus vendedores parceiros reconhecem a importância da privacidade e discrição no recebimento de produtos, oferecendo opções de entrega que preservam o sigilo do comprador.

22.1. Opções de Entrega Discreta:

O comprador poderá optar por métodos de recebimento que oferecem maior privacidade, incluindo:

• Clique e Retire: Retirada em lockers automatizados dos Correios, onde o comprador retira a encomenda mediante código fornecido, sem necessidade de identificação pessoal no momento da retirada;
• Poste Restante: Retirada em agência dos Correios mediante apresentação de documento oficial, oferecendo controle total sobre quando e onde receber a encomenda.

22.2. Embalagens Neutras:

Todas as embalagens utilizadas pelos vendedores serão neutras, sem logotipos da FeticheOnline, marcas comerciais ou descrições que possam identificar o conteúdo do produto. As embalagens utilizarão material opaco e resistente, garantindo total discrição visual.

22.3. Identificação do Remetente:

O remetente será identificado de forma genérica nos documentos postais, utilizando denominações neutras como "E-commerce", "Varejo Online" ou outras designações que não façam referência direta ao conteúdo ou natureza dos produtos comercializados.

22.4. Limitações e Responsabilidades:

Embora a plataforma e os vendedores adotem todas as medidas possíveis para garantir discrição, algumas modalidades de retirada, especialmente o Poste Restante, exigem apresentação de documento oficial com foto para liberação da encomenda, conforme normas dos Correios.

A FeticheOnline não se responsabiliza por políticas internas específicas das empresas transportadoras, procedimentos dos Correios ou eventuais questionamentos realizados por terceiros durante o processo de entrega ou retirada.

22.5. Responsabilidade do Comprador:

É responsabilidade exclusiva do comprador escolher o método de entrega que melhor atenda às suas necessidades de privacidade, considerando suas circunstâncias pessoais e o nível de discrição desejado. A plataforma disponibiliza as opções, cabendo ao usuário a decisão final sobre qual modalidade utilizar.

Usuários podem denunciar anúncios ou perfis inadequados. Denunciados têm 3 dias úteis para resposta. Ausência de resposta ou denúncia procedente pode resultar em banimento. Denúncias falsas acarretam exclusão da conta denunciante.

Cancelamentos antes do despacho geram estorno total. Reembolsos exigem provas objetivas e são analisados caso a caso. Decisões da plataforma são finais para fins contratuais, não impedindo recursos judiciais competentes.

Disputas devem ser resolvidas preferencialmente por mediação.

Caso não haja acordo, as partes poderão optar, de comum acordo, por arbitragem conforme a Lei 9.307/96, mediante assinatura de termo específico entre comprador e vendedor.

Fica ressalvado que, para valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), o usuário poderá optar pelo ingresso direto no Poder Judiciário.

A FeticheOnline, seus diretores, empregados e parceiros não se responsabilizam, nos limites da lei aplicável, por lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou punitivos, ou ações de terceiros.

Conteúdos da plataforma são protegidos por direitos autorais. Usuários devem possuir autorização para materiais utilizados. A plataforma não se responsabiliza por violações cometidas por usuários, mas investigará denúncias fundamentadas.

A plataforma não responde por atrasos ou falhas decorrentes de força maior: desastres naturais, greves, atos governamentais, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos, pandemias ou conflitos civis.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto físico ou da contratação do produto digital, sem necessidade de justificativa, desde que:

• 32.1 A solicitação seja formalizada por escrito, através dos canais oficiais da plataforma;
• 32.2 O produto físico seja devolvido lacrado, sem uso, em sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios, manuais e comprovantes fiscais;
• 32.3 No caso de produtos digitais, não tenha havido acesso, download, uso, visualização ou desbloqueio de conteúdo protegido. Caso já tenha ocorrido utilização, o direito de arrependimento não será aplicável, desde que essa limitação tenha sido informada previamente ao comprador de forma destacada no momento da compra.

Por questões de saúde, higiene e segurança, não será admitida devolução ou troca de produtos de uso íntimo (incluindo, mas não se limitando a, roupas íntimas, lingeries, brinquedos sexuais, produtos personalizados ou sob medida, e quaisquer itens que tenham contato corporal direto), exceto nos casos de defeito de fabricação, vício do produto ou descumprimento da oferta.

O comprador deverá encaminhar o produto para o endereço informado pelo vendedor, arcando com o custo do frete de devolução, salvo em casos de defeito ou erro no envio. O vendedor deverá confirmar o recebimento e avaliar as condições do produto em até 5 (cinco) dias úteis. Constatado o cumprimento das condições para devolução, o estorno será processado em até 10 (dez) dias úteis, observadas as regras do meio de pagamento utilizado.

Em caso de produto com defeito, divergência de modelo ou descumprimento da descrição, o comprador poderá solicitar troca ou reembolso, mediante apresentação de prova objetiva (fotos, vídeos ou laudos técnicos). O vendedor é responsável pelo custo de envio nesses casos.

Chargeback é o cancelamento forçado de uma transação pelo emissor do cartão ou operadora de pagamento, normalmente em razão de contestação feita pelo titular do cartão. A plataforma não tem poder de decisão sobre o resultado do chargeback, mas atuará para apresentar provas e defender a transação quando possível.

O vendedor concorda que, em caso de chargeback, a plataforma poderá reter valores de futuras vendas ou descontar diretamente do saldo disponível o montante equivalente, incluindo taxas e custos administrativos, a fim de ressarcir a perda gerada pela contestação. Caso não haja saldo suficiente, o vendedor autoriza a cobrança por outros meios legítimos.

O vendedor deverá fornecer à plataforma, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após solicitação, provas documentais que demonstrem a entrega e conformidade do produto, tais como:

• 38.1 Comprovante de postagem ou entrega com código de rastreamento válido;
• 38.2 Registros de comunicação com o comprador no chat interno da plataforma;
• 38.3 Fotos ou vídeos que comprovem a condição do produto enviado.

A ausência de apresentação de provas no prazo estabelecido poderá resultar na perda da disputa e débito automático do valor contestado.

Transações, pagamentos ou entregas realizados fora dos meios oficiais da plataforma não são cobertos e não serão defendidos em caso de chargeback ou disputa.

A plataforma poderá suspender ou encerrar a conta de vendedores que apresentem índice elevado de chargebacks, definido a critério exclusivo da administração, visando preservar a segurança e confiabilidade do marketplace.

A plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos, notificando usuários com 30 dias de antecedência via e-mail, painel da conta ou página inicial. Uso continuado após alterações constitui aceitação.

A plataforma pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos. Nos casos de infrações graves ou reincidentes, a suspensão ou encerramento será precedida, sempre que possível, de notificação ao usuário e garantia do contraditório, exceto em situações que envolvam risco imediato à segurança da comunidade ou à integridade da plataforma.

Usuários podem solicitar exclusão de conta, processada conforme Política de Privacidade, sem eximir obrigações pendentes.

Suporte prestado exclusivamente através de canais oficiais: central de ajuda, formulário em /contato, e-mail suporte@feticheonline.com e sistema interno de tickets.

Prazos de Resposta:

• Questões gerais: até 7 dias úteis
• Problemas técnicos: até 5 dias úteis
• Disputas e reembolsos: até 10 dias úteis
• Segurança urgente: até 48 horas
• Denúncias de conteúdo: até 72 horas

Atendimento: segunda a sexta, 9h às 18h (Brasília). Não há suporte via telefone ou redes sociais pessoais.

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, exceto nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor assegurar foro diverso em benefício do usuário.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto físico ou da contratação do produto digital, sem necessidade de justificativa, desde que:

• 32.1 A solicitação seja formalizada por escrito, através dos canais oficiais da plataforma;
• 32.2 O produto físico seja devolvido lacrado, sem uso, em sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios, manuais e comprovantes fiscais;
• 32.3 No caso de produtos digitais, não tenha havido acesso, download, uso, visualização ou desbloqueio de conteúdo protegido. Caso já tenha ocorrido utilização, o direito de arrependimento não será aplicável, desde que essa limitação tenha sido informada previamente ao comprador de forma destacada no momento da compra.

Por questões de saúde, higiene e segurança, não será admitida devolução ou troca de produtos de uso íntimo (incluindo, mas não se limitando a, roupas íntimas, lingeries, brinquedos sexuais, produtos personalizados ou sob medida, e quaisquer itens que tenham contato corporal direto), exceto nos casos de defeito de fabricação, vício do produto ou descumprimento da oferta.

O comprador deverá encaminhar o produto para o endereço informado pelo vendedor, arcando com o custo do frete de devolução, salvo em casos de defeito ou erro no envio. O vendedor deverá confirmar o recebimento e avaliar as condições do produto em até 5 (cinco) dias úteis. Constatado o cumprimento das condições para devolução, o estorno será processado em até 10 (dez) dias úteis, observadas as regras do meio de pagamento utilizado.

Em caso de produto com defeito, divergência de modelo ou descumprimento da descrição, o comprador poderá solicitar troca ou reembolso, mediante apresentação de prova objetiva (fotos, vídeos ou laudos técnicos). O vendedor é responsável pelo custo de envio nesses casos.

Chargeback é o cancelamento forçado de uma transação pelo emissor do cartão ou operadora de pagamento, normalmente em razão de contestação feita pelo titular do cartão. A plataforma não tem poder de decisão sobre o resultado do chargeback, mas atuará para apresentar provas e defender a transação quando possível.

O vendedor concorda que, em caso de chargeback, a plataforma poderá reter valores de futuras vendas ou descontar diretamente do saldo disponível o montante equivalente, incluindo taxas e custos administrativos, a fim de ressarcir a perda gerada pela contestação. Caso não haja saldo suficiente, o vendedor autoriza a cobrança por outros meios legítimos.

O vendedor deverá fornecer à plataforma, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após solicitação, provas documentais que demonstrem a entrega e conformidade do produto, tais como:

• 38.1 Comprovante de postagem ou entrega com código de rastreamento válido;
• 38.2 Registros de comunicação com o comprador no chat interno da plataforma;
• 38.3 Fotos ou vídeos que comprovem a condição do produto enviado.

A ausência de apresentação de provas no prazo estabelecido poderá resultar na perda da disputa e débito automático do valor contestado.

Transações, pagamentos ou entregas realizados fora dos meios oficiais da plataforma não são cobertos e não serão defendidos em caso de chargeback ou disputa.

A plataforma poderá suspender ou encerrar a conta de vendedores que apresentem índice elevado de chargebacks, definido a critério exclusivo da administração, visando preservar a segurança e confiabilidade do marketplace.